Direito Eleitoral: Câmara dos Deputados aprova mudanças nas regras das eleições de 2022.

O sócio do escritório Dr. Renan Mattos, mestre em direito constitucional e especialista em direito público, comentou a votação da reforma política na Câmara dos Deputados.

Para o advogado, os deputados agiram bem ao rejeitar o chamado “distritão”. Em sua opinião “o distritão, apesar de parecer simples e de fácil entendimento, é o pior sistema político. Tanto é que apenas quatro países no mundo o adotam”. Renan continua dizendo que “no distritão acabam os partidos políticos, é o modelo do personalismo, da individualidade, do candidato mais rico. É um sistema que não preza pela representatividade dos diversos segmentos existentes na sociedade, sendo portanto demasiadamente antidemocrático”.

Renan ainda comenta o possível retorno das coligações. Para ele “voltar as coligações representa enorme retrocesso. Talvez tenhamos, em 2017, feito a melhor das reformas para aprimorar nosso sistema eleitoral e corrigir algumas distorções. Ainda não experimentamos essas alterações em eleições gerais”. O sócio do escritório critica a alteração da legislação eleitoral: “não é possível que, de dois em dois anos, a gente promova alterações nas regras das eleições. É necessário um mínimo de estabilidade, até mesmo para que as alterações promovam os efeitos desejados. Veja-se este caso das coligações, a ideia, junto com a cláusula de desempenho, é reduzir o número de partidos. Não existem 33 ideologias diferentes, não é possível que tenhamos 33 partidos políticos.”

O sócio do escritório elogia a aprovação das federações partidárias (PL nº. 2522/2015). Para ele “a ideia de federação partidária vem ao encontro do desejo de racionalidade do sistema eleitoral e redução do número de partidos políticos preservando aqueles partidos menores e históricos”.

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