Resumo: O presente artigo pretende trazer ao debate um tema que destaca-se como uma das mais complexas questões do Direito Constitucional contemporâneo, a legitimidade das decisões tomadas no âmbito do controle jurisdicional de constitucionalidade. Inicialmente será tratado do desenvolvimento do constitucionalismo e a evolução da teoria do controle de constitucionalidade. Com o desenvolvimento da teoria […]
Categoria: Artigos
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