Licitações e Contratos Administrativos

Assessoria a órgãos públicos em todas as fases do procedimento licitatório. Assessoria e consultoria jurídicas para empresas participantes de licitações, consistente em: exame de edital e minuta de contrato administrativo; preparação de documentos de habilitação e das propostas; elaboração de recursos e impugnações administrativas, representações e medidas judiciais, como Mandados de Segurança. Elaboração de Pareceres. Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas. Defesa de Administradores, empresários, empresas em ações civis, ações populares e em procedimentos junto aos Tribunais de Contas. Advocacia Preventiva.

Direito Municipal

Assessoria e consultoria jurídica a procuradorias, departamentos jurídicos de Prefeituras, Câmaras Municipais, órgãos públicos e agentes políticos. Elaboração de projetos de lei e análise do processo legislativo em trâmite pela Câmara Municipal. Acompanhamento na elaboração do Plano Diretor Municipal e Legislação Tributária. Consultoria em processos licitatórios.

Direito Civil

Representação dos clientes ações envolvendo o direito privado, em especial, contratos, relações do consumidor, direito imobiliário, direito de família, inventários, tanto na seara consultiva e conciliatória como na judicial. Advocacia Preventiva.

Direito Empresarial

Assessoria e Consultoria especializada na regulamentação e estruturação das empresas, bem como, no aperfeiçoamento de sua estrutura jurídica, incluindo as complexas relações envolvendo sócios e acionistas, conflitos societários, alterações de controle, tributação, relações de trabalho, normas de segurança do trabalho e as diversas questões que envolvem a prática empresarial.

Direito Penal

Na seara criminal o escritório tem atuação destacada na defesa de ocupantes e ex-ocupantes de cargos públicos nas ações criminais decorrentes do exercício da função pública.

Servidor – processos administrativos

Assessoria e consultoria jurídica a servidores públicos na defesa de seus interesses em processos administrativos e disciplinares, posse e nomeação em concursos públicos, mandados de segurança e ações judiciais.

Direito Administrativo

Destacada atuação na defesa de agentes políticos em ações públicas de improbidade, bem como em Tomadas de Contas Especial junto aos Tribunais de Contas. Na seara preventiva, prestamos assessoria e consultoria jurídica a órgãos públicos, empresas e servidores nas áreas de licitação e contratos administrativos, concessões e parcerias público-privadas, processos administrativos e disciplinares e sindicâncias.

Direito de Família e Sucessões

Assessoria e Consultoria especializada em Direito de Família, especialmente em demandas referentes a formação e dissolução de entidades familiares, como divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, elaboração de contrato de convivência e pacto antenupcial, partilha de bens, pensão alimentícia, guarda e regulamentação da visitas, adoção, investigação de paternidade, , interdições (curatela), tutela, entre outras, tanto na seara consultiva e conciliatória como na judicial. No Direito de Sucessões, atuamos na elaboração ou anulação de testamento público, cerrado e particular, inventários, partilhas e aprovação de testamentos, petição de herança, ações de colação, pedidos de alvarás e planejamento sucessório, em especial o Holding Familiar.

Direito Tributário

Atuação no contencioso fiscal (administrativo e judicial) em favor de contribuintes. Elaboração de pareceres. Execuções fiscais.

Direito da Inovação e de Startups

Assessoria jurídica a startups, envolvendo toda a sua constituição, formatação jurídica, questões tributárias, societárias, incluindo registro de inovações. Contratos. Relacionamento com parceiros.

Direito Eleitoral

Assessoria e consultoria jurídica a candidatos e partidos políticos em toda a campanha eleitoral, em questões envolvendo constituição, organização e registro, orientações acerca de regras de financiamento de campanha e realização de propagandas eleitorais, prestação de contas e ações eleitorais. Atuação nos TREs, TSE e STF.

Desapropriações

Assessoria e consultoria jurídica a pessoas físicas e jurídicas que tenham sofrido desapropriação de imóveis por parte do poder público. Defesas, impugnações, ações judiciais, cobrança e execução.

Compliance

Implantação de instrumentos de compliance. Assessoria jurídica em acordos de leniência. Representação de clientes em casos anticorrupção.

Direito Regulatório, da Infraestrutura e da Energia

Assessoria a órgãos públicos e empresas em concessões de serviços públicos, parcerias público-privadas (PPP), acompanhamento do processo licitatório, atuação perante as agências reguladoras e defesa dos interesses dos clientes no Poder Judiciário.

Advocacia Preventiva

Assessoria e consultoria jurídica preventiva às pessoas físicas e jurídicas para fins de auxiliá-las na tomada de decisões, com o objetivo de minimizar os riscos e os custos e otimizar os resultados, além de garantir maior segurança na concretização do negócio e evitar desnecessárias disputas judiciais.

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